Agência Câmara

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"SITES" PODEM TER DE CLASSIFICAR CONTEÚDO VEICULADO 
04/12/2000 - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza nesta quarta-feira, dia 6, reunião ordinária para apreciar e votar requerimentos, projetos de lei e renovação ou concessão para se explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens.

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EDUCAÇÃO APRECIA PREVIDÊNCIA PARA JOGADORES 
04/12/2000 - Tramita em regime de prioridade na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, o Projeto de Lei Complementar (PLP 102/00) do deputado Pedro Fernandes(PFL-MA) que institui um fundo especial para a concessão de planos de benefícios de caráter previdenciário a jogadores profissionais de futebol ...

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COMEÇA PRAZO DE EMENDAS AO REGIMENTO INTERNO DA ABIN 
04/12/2000 - Começa hoje a contagem do prazo para a apresentação de emendas dos parlamentares ao projeto de resolução que institui o regimento interno da Comissão Mista de Controle Externo das Atividades de Inteligência e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

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HOMENS PÚBLICOS PODEM TER SIGILO QUEBRADO 
04/12/2000 - A Secretaria da Receita Federal pode ficar obrigada a rever anualmente as declarações do Imposto de Renda e verificar sinais exteriores de riqueza dos detentores de mandato eletivo nas esferas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além dos dirigentes partidários e dos ministro...

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VERBA DE PDV PODE SER ISENTA DE IR 
04/12/2000 - Trabalhadores que se desvincularem de suas empresas em programas de demissão incentivada podem receber o valor indenizatório sem desconto de imposto de renda.

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PROJETO CANCELA CONCESSÃO DE RÁDIO EM CASO DE CRIME 
04/12/2000 - Está na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o projeto de lei (PL 549/99) do deputado Luiz Ribeiro (PMDB-PE), que cancela a outorga de concessão, permissão ou autorização para serviços de radiodifusão nos casos de condenação por crime doloso de sócio ou diretor da empresa o...

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MORTALIDADE MATERNA FALA SOBRE EDUCAÇÃO MÉDICA 
04/12/2000 - A CPI da Mortalidade Materna realiza, na próxima quarta-feira, audiência pública com a professora-adjunta da Escola Paulista de Medicina e Presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Regina Celes de Rosa Stella.

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PROJETO PROÍBE DESTRUIÇÃO DE ALIMENTOS 
04/12/2000 - A Comissão de Agricultura e Política Rural deverá apreciar, na próxima quarta-feira, o projeto de lei 3.

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NOTÍCIAS DA AGÊNCIA CÂMARA PELO CELULAR 
04/12/2000 - A Agência Câmara e a Americel firmaram nova parceria: a partir de amanhã, os clientes Americel vão receber, diariamente, pelo celular, notas sobre o que acontece de mais relevante na Câmara dos Deputados.

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CPI DE TERRAS PÚBLICAS OUVE ADVOGADO E DESPACHANTE 
04/12/2000 - A CPI de Ocupação de Terras Públicas na Amazônia reúne-se amanhã, às 14h30, em audiência pública.

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COMISSÃO APROVA OBRA DE ARTE EM ÓRGÃO PÚBLICO 
04/12/2000 - A Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou na última reunião, o PL 1.

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AUTORIDADE NÃO PODE TER NOME EM OBRA PÚBLICA 
04/12/2000 - A Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou, na última quarta-feira, o PL 3.

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FINANÇAS VOTA COMBATE A AERONAVE COM TRAFEGO ILÍCITO 
04/12/2000 - A Comissão de Finanças e Tributação vai analisar em regime de urgência, na próxima quarta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 588/00), da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Bras...

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EDUCAÇÃO APROVA FIM DE TAXAS PARA O ENEM 
04/12/2000 - Estudantes do ensino médio poderão ter isenção do pagamento de taxas de inscrição para participar do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

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SEMINÁRIO AVALIA REDUÇÃO DE TAXAS BANCÁRIAS 
04/12/2000 - A Comissão de Finanças e Tributação realizará nos próximos dias 5 a 7, o seminário "Avaliação crítica das medidas anunciadas pelo Banco Central do Brasil em 14 de outubro de 1999, visando à redução das taxas e spreads bancários no País, no período de novembro de 1999 a outubro de 2000".

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BAPTISTA RAMOS FALA NO MEMÓRIA POLÍTICA 
04/12/2000 - O personagem de hoje do programa "Memória Política", exibido pela TV Câmara, é o ex-presidente da Câmara, João Baptista Ramos.

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COMISSÃO DEBATE REGRAS PARA O SALÁRIO-MATERNIDADE 
04/12/2000 - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realiza, na próxima quarta-feira (6), audiência pública com o ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornelas.

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CARAVANA INVESTIGARÁ VIOLÊNCIA CONTRA POLICIAIS 
04/12/2000 - Os direitos humanos dos policiais é o tema da "III Caravana Nacional de Direitos Humanos", que está percorrendo seis estados entre os dias 3 e 8, e no dia 14 de dezembro.

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CÂMARA REALIZA II CONFERÊNCIA DAS CIDADES 
04/12/2000 - A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior realiza esta semana, entre os dias 06 e 08, a
"II Conferência das Cidades - Resíduos Sólidos".

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ORÇAMENTO VOTA CONVOCAÇÃO DE EDUARDO JORGE 
04/12/2000 - A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização realiza amanhã sua 8ª reunião ordinária.