COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DO SIMPLES POR 2 ANOS
Data de Publicação: 29 de dezembro de 2000
A Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovou, no último dia 13, o projeto de lei 4726/98, do deputado Átila Lins (PFL-AM), que isenta do pagamento mensal unificado do SIMPLES, por dois anos, as microempresas e empresas de pequeno porte que optarem por esse sistema fiscal.
Átila Lins argumenta que as maiores dificuldades para essas empresas ocorrem nos dois primeiros anos de existência, período no qual a maioria delas não resiste às pressões enfrentadas e fecha as portas.
O relator, deputado Gerson Gabrielli (PFL-BA), concordou com essa argumentação e apresentou parecer favorável, que foi aprovado por unanimidade pela CEIC.
O projeto ainda será submetido à Comissão de Finanças e Tributação e à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada por ambas, a proposta seguirá diretamente para o Senado, dispensada a votação em Plenário, pois tramita em caráter conclusivo.
Por Ademir Malavazi
Agência Câmara
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