APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO GARANTE SERVIÇOS PÚBLICOS

Correndo contra o relógio e a complexidade da matéria, o Congresso Nacional concluiu ontem o exame e a votação do Orçamento de 2001. Com isso, conseguiu evitar a paralisação dos serviços da União, já que, de acordo com a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Governo estaria impedido de ter acesso a parcelas mensais correspondentes a 1/12 do Orçamento para honrar seus compromissos. Essa disposição revogou a tradição de o Executivo sacar os chamados duodécimos enquanto o Congresso não aprovasse o Orçamento, possibilidade que, muitas vezes, levou a atrasos de até seis meses na votação da proposta orçamentária.

O Orçamento de 2001 soma R$ 950,2 bilhões - R$ 11 bilhões a mais que o valor proposto pelo Executivo. Desse total, R$ 18 bilhões serão destinados para investimentos, um volume recorde nos últimos cinco anos. A área social ficou com um terço desse valor. A proposta orçamentária garantiu ainda recursos para o aumento do salário mínimo para R$ 180 e para o Fundo de Combate à Pobreza.

O Orçamento dá liberdade aos Ministros de Estado para decidir onde e em que programas irão gastar mais de R$ 6 bilhões.

Para chegar até o Plenário, foram necessárias horas de debates na Comissão Mista. Os trabalhos entraram pela madrugada de quinta-feira e foram retomados pela manhã. Ás 16 horas, 88 dos 484 destaques apresentados foram aprovados pela comissão.

As obras com suspeitas de irregularidades não receberam recursos. Atendendo recomendação do Tribunal de Contas da União, os parlamentares separaram essas obras para que, posteriormente, sejam executadas quando não estiverem mais sob suspeição.

De acordo com o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Alberto Goldmann (PSDB-SP), a aprovação da proposta orçamentária do ano que vem foi uma vitória do Legislativo e de toda a sociedade.

"Eu acho que foi uma vitória, porque, num primeiro momento, muito pouca gente acreditava no Congresso. Os próprios congressistas não acreditavam que houvesse número para votar, que a Comissão conseguisse votar o Orçamento. Mas ficou demonstrado que quando o Congresso é chamado, quando é preciso para o País ele atende".

O presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães, anunciou que a convocação extraordinária do Congresso terá início no próximo dia 22 de janeiro. Ele informou que a data foi definida depois de entendimentos com o Presidente da República. Na pauta da convocação, que deverá se encerrar em 14 de fevereiro, os deputados deverão votar projetos que estão em tramitação na Câmara, além da apreciar medidas provisórias, que o Governo deverá reeditar nos próximos dias.

Por Mércia Maciel/AM

Agência Câmara