RELATÓRIO DO ORÇAMENTO É DISTRIBUÍDO

Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento receberão agora à tarde o texto final do relatório da proposta orçamentária de 2001, elaborado pelo senador Amir Lando (PMDB-RO). Inicia-se, com isso, a contagem do prazo de 48 horas para discussão. A expectativa é de que a matéria seja votada e aprovada na quinta-feira pela Comissão, e na sexta-feira pelo Plenário. Já há acordo partidário para aprovação do relatório. As lideranças partidárias prometem garantir o quórum para votar o orçamento. Até o Partido dos Trabalhadores, que ameaçava obstruir a votação, está mobilizando sua bancada.

A proposta de lei do orçamento precisa ser votada ainda este ano. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor, o Executivo não mais poderá se valer do recurso da liberação mensal de 1/12 do Orçamento caso a votação seja adiada para o próximo ano, circunstância que paralisaria o serviço público federal.

Por Ademir Malavazi

Agência Câmara