LEI DE INFORMÁTICA PODE SER VOTADA ESTA SEMANA

O projeto que define a nova política de informática para o País pode ser votado ainda esta semana pelo Plenário da Câmara.

A nova lei pretende assegurar incentivos fiscais setoriais, e não mais regionais, a bens de informática , monitores de vídeo e telefones celulares.

De acordo com o líder do Governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), a inclusão do projeto na ordem do dia desta semana vai depender de entendimentos entre o presidente da Casa, Michel Temer, e o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães. A idéia é usar a prorrogação dos trabalhos do Congresso até a próxima sexta-feira, que seria exclusivamente dedicada ao Orçamento, para avançar na votação da Lei de Informática.

Segundo Madeira, não existe hoje no País uma legislação definida na área da informática, o que estaria causando insegurança entre os investidores do setor. "Esse é o setor mais dinâmico da economia e o que sofre transformações mais rápidas. E é muito ruim que o País fique com uma indefinição sobre a legislação nessa área", diz o líder.

A oposição concorda. Para o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), o Congresso tem a obrigação de aprovar a Lei de Informática antes do final do ano. Segundo ele, o seu partido é favorável ao projeto e não vai dificultar a votação. "O PT é a favor da lei, sim. E acho que nós temos que fazer um esforço nesses últimos dias para aprovar a matéria e, com isso, criar um ambiente favorável à implantação de novas indústrias e, cada vez mais, tentar desenvolver padrão tecnológico próprio".

Embora conte com apoio na base governista e na oposição, o projeto sofre contestação na Câmara por parte da bancada da Amazônia.

A proposta já passou pelo Senado e, se for aprovada na Câmara, segue direto para sanção presidencial.

Por Goreth Lopes/AM

Agência Câmara