CONGRESSO SE FORTALECE NA FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Data de Publicação: 26 de dezembro de 2000
O trabalho da Comissão Mista do Orçamento não se encerra com a votação da proposta orçamentária de 2001, prevista para a próxima sexta-feira em Plenário. A partir do ano que vem, a comissão vai fiscalizar diretamente a execução do orçamento federal.
Pela Constituição, o Congresso, além de elaborar leis e debater os problemas nacionais, tem também a função fiscalizadora.
Essa função foi fortalecida em setembro último, com a criação do Comitê de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira.
O comitê, composto por sete deputados e quatro senadores, é presidido pelo deputado Alberto Goldman (PSDB-SP).
Segundo Goldman, que também é presidente da Comissão Mista do Orçamento, com a criação do Comitê de Fiscalização o Congresso vai poder avaliar a política do governo de aplicação dos recursos orçamentários e saber se o dinheiro está sendo aplicado em áreas prioritárias.
"Além disso, o Comitê pretende participar, junto com o Governo, da elaboração do orçamento de 2002, que começa a ser discutido em abril do ano que vem", anunciou o deputado. (AM)
Agência Câmara
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