COMISSÃO DE ORÇAMENTO CUMPRE PRAZOS

Apesar dos prazos apertados para apreciação da proposta orçamentária de 2001, a Comissão Mista de Orçamento deverá concluir seu trabalho até quinta-feira, a tempo de o Plenário poder votá-la até sexta, último dia útil do ano.

No trabalho da Comissão, o orçamento para 2001 foi dividido em 10 setores, com relatores indicados pelas lideranças. O orçamento inicial proposto pelo Executivo era de R$ 938 bilhões, mas, com as alterações feitas pelo Congresso, os recursos subiram para R$ 950 bilhões.

Os órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário devem receber R$ 14 bilhões, quase 9% a mais que o autorizado em 2.000. A área de infra-estrutura, que engloba os Ministérios de Minas e Energia, Transportes e das Comunicações, teve acréscimo de 22,2%. Os Estados e municípios também ficam com mais dinheiro no ano que vem: pelo relatório da Fazenda e Desenvolvimento, as transferências da União vão aumentar de R$ 41 bilhões para quase R$ 46 bilhões. A Previdência Social também terá um orçamento maior. Os recursos pularam de R$ 79 bilhões para quase R$ 93 bilhões. Vários programas beneficiam a população de baixa renda, entre eles o da erradicação do trabalho infantil.

Houve polêmica na votação do relatório da integração nacional. Dos R$ 300 milhões solicitados pelo governo para a transposição do Rio São Francisco, foram cortados 130 milhões de reais.

A Educação deverá receber R$ 2,5 bilhões a mais no ano que vem. Se comparada ao valor autorizado em 2000, a verba aumenta em 20%. Metade dos recursos vão custear despesas de pessoal e encargos sociais. E o programa de Renda Mínima vinculada à Educação, que no relatório setorial recebeu R$ 1,200 bilhão, ganhou mais R$ 500 milhões que virão do aumento da CPMF. O Ministério da Ciência e Tecnologia recebeu quase 50% a mais em relação ao autorizado em 2000. Em compensação, o orçamento do Ministério da Cultura diminuiu 14%; e o do Esporte e Turismo, 26,9%.

Para a Saúde foram destinados R$ 25 bilhões, dois bilhões a mais do que o autorizado no orçamento anterior. Os programas que ficaram com maior volume de recursos foram os de saneamento básico, saúde da família e prevenção e controle de doenças.

Ficaram de fora do orçamento 48 obras suspeitas de irregularidade. Elas só voltarão a receber verbas depois de sanadas todas as irregularidades.

Por Carla Benevides/AM

Agência Câmara