RETROSPECTIVA 2000 - ABRIL

A Reforma do Poder Judiciário foi um dos temas de maior destaque na Câmara no mês de abril. Na primeira quinzena, o presidente Michel Temer reuniu líderes dos partidos para tentar reduzir o número de destaques do Plenário. No esforço concentrado para a conclusão da Reforma, foram aprovados pontos como a transferência do julgamento de crimes de direitos humanos para a Justiça Federal; a criação de Ouvidorias de Justiça - destinadas a receber reclamações e denúncias contra o Judiciário; e a criação de uma justiça itinerante para atender às comunidades distantes.

Também em abril, os parlamentares concluíram a votação da proposta orçamentária de 2000, depois de acordo fechado entre Governo e Oposição. O parecer do relator, deputado Carlos Melles (PFL-MG), teve um único voto contrário, do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), que discordou da inclusão no Orçamento de autorização para que o Executivo pudesse abrir créditos suplementares para acabar com o rombo de R$ 1,5 bilhão na área da saúde.

O aumento do salário mínimo, de R$ 136 para R$ 151, foi outro tema que provocou grande debate na Câmara. No início do mês, foi instalada uma comissão mista para analisar a Medida Provisória do Governo que estabelecia o novo valor. O assunto foi discutido com economistas, técnicos da Receita, Previdência Social e sindicalistas. No dia 26, o Plenário teve uma das sessões mais movimentadas do ano, com a presença de trabalhadores na galerias e discursos de deputados governistas e da oposição sobre a Medida Provisória que fixou o mínimo em R$ 151. A falta de acordo entre os partidos acabou adiando a votação, e o novo valor do mínimo foi aprovado somente em maio.

O Plenário aprovou ainda uma proposta estabelecendo medidas de prevenção e fiscalização para poluição causada por vazamentos de óleo e outras substâncias nocivas em águas brasileiras, evitando desastres ecológicos como o vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara, no início deste ano.

Ainda em abril, a Comissão Especial do Subteto aprovou o relatório do deputado Vicente Arruda (PSDB-CE), fixando em R$ 11,5 mil o teto máximo para o salário dos servidores da União.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o destaque ficou por conta da aprovação da lei que prevê punições para os maus administradores do dinheiro público que descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Abril também foi marcado pelas comemorações dos 500 anos do descobrimento do Brasil. Nesse período, líderes de comunidades indígenas vieram a Brasília para pedir a aprovação do Estatuto do Índio. O conflito entre índios e militantes de diversas entidades com a Polícia Militar da Bahia, na festa realizada em Porto Seguro (BA), também mobilizou a opinião pública. O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, classificou o episódio como vergonhoso.

E ainda em abril, a Câmara instalou duas novas Comissões Parlamentares de Inquérito, uma para apurar irregularidades na aplicação de recursos do Finor, o Fundo de Investimento do Nordeste; e outra para investigar a grilagem de terras públicas na Amazônia.

Por Tatiana Azevedo/ CQ