RELATÓRIO DO ORÇAMENTO ESTARÁ PRONTO AMANHÃ

O presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), confirmou que até amanhã à noite o substitutivo ao projeto de Lei Orçamentária 2.001 estará pronto para ser votado pela Comissão a partir de quarta-feira (27).

Em entrevista coletiva nesta tarde, Alberto Goldman assegurou que devido ao cumprimento dos prazos, há condições de se encerrar a votação na Comissão de Orçamento até a madrugada de quinta-feira. "Podemos levar a matéria ao Plenário do Congresso na própria quinta, para ser votada no mesmo dia ou na sexta-feira. Acredito que os parlamentares vão estar presentes para votar".

Durante o sábado e domingo, a consultoria Comissão vai ordenar o relatório para ser publicado até terça-feira da próxima semana. No mesmo dia da publicação, as informações estarão disponíveis no endereço eletrônico da Câmara (www.camara.gov.br), para conhecimento do público e para que os parlamentares possam fazer correções ou alterações.

Goldman garantiu que na quarta-feira, às 14 horas, a Comissão se reúne para iniciar a debater o relatório-final. O primeiro item a ser discutido será a reestimativa de receita. O parlamentar informou que o trabalho de distribuição de recursos está sendo feita com base nessa reestimativa.

Conforme informações do deputado João Coser (PT-ES), integrante do Comitê de admissibilidade das emendas ao Orçamento, existe R$ 1 bilhão para atender as bancadas e fechar o Orçamento, com o atendimento do pleito dos parlamentares. Desses recursos, relatou que R$ 720 milhões viriam do pagamento da dívida ativa dos Estados e o restante da reestimativa de receitas.

Coser acredita que o remanejamento atendeu às reivindicações pendentes. E assinala que as bancadas insatisfeitas foram contempladas com acréscimos ao para corrigir as distorções. Coser adianta que o Rio de Janeiro, pleiteava R$ 150 milhões e recebeu um acréscimo de R$ 100 milhões, assim como Santa Catarina. São Paulo terá um incremento de R$ 76 milhões, o Rio Grande do Sul R$ 66 milhões e o Paraná, R$ 55 milhões. Com isso, o parlamentar acredita que não haverá obstrução de voto da peça orçamentária.

Goldman afastou a possibilidade de edição de Medida Provisória para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias que obriga a votação do Orçamento até 31 de dezembro. "Votar o orçamento é dever do Congresso Nacional e não devemos abrir mão dessa função em favor de nenhuma MP lançada pelo Executivo".

O presidente da Comissão assinalou ainda que todas as obras com suspeita de irregularidades pelo TCU, em torno de 60, ficarão no anexo do Orçamento como bloqueadas. E disse que pela primeira vez a Comissão vai acompanhar a execução do Orçamento. Em fevereiro, a Comissão inicia o trabalho de fiscalização da execução financeira do Orçamento, que inclui a verificação in loco das principais obras com indícios de irregularidades. O deputado disse que o Congresso que ver de perto o nível de comprometimento dessas obras antes de aprovar novos possíveis recursos.

Após a votação do Orçamento, a Comissão analisará o projeto de revisão do Plano Plurianual, também enviado pelo Executivo no final de agosto. O PPA terá de ser adaptado ao Orçamento 2.001.

Bancadas

A Comissão do Orçamento encerrou hoje mais uma etapa do cronograma de trabalho. Foram três dias dedicados às 27 bancadas estaduais. o relator-geral, senador Amir Lando (PMDB-RO), concluiu ontem as negociações com as bancadas estaduais e hoje os ajustes na distribuição dos recursos.

A rodada de negociações começou na terça-feira com a bancada do Distrito Federal. Os deputados decidiram priorizar recursos para o hospital universitário (HUB), a reforma do centro de convenções, a criação de um centro olímpico e a conclusão das obras do metrô. Ficaram assegurados ao DF cerca de R$ 127 milhões destinados a novos investimentos. Segundo o deputado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF), os recursos para manter as áreas de saúde, educação e segurança também foram garantidos.

Já bancada de São Paulo, de acordo com o deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP), argumentou que seriam necessários mais R$ 400 milhões para a conclusão da parte Oeste do Rodoanel Viário de São Paulo e para o sistema penitenciário do Estado. O parlamentar não descartou a possibilidade de obstrução da bancada. "A bancada paulista vai estar aqui semana que vem em peso para lutar pelo Estado".

Por Carmem Fortes/ RCA