RETROSPECTIVA 2000 - MARÇO

Apesar de o carnaval ter encurtado o mês de março este ano, os trabalhos na Câmara foram intensos. A discussão em torno do reajuste do salário mínimo foi ampliado e a Comissão Especial que tratou da matéria realizou audiências públicas com os ministros da Fazenda, Pedro Malan, do Trabalho, Francisco Dornelles, e da Previdência Social, Waldeck Ornellas, além de dirigentes das centrais sindicais CUT, CGT e Força Sindical para avaliar a proposta do Governo de, na ocasião, elevar o mínimo para R$ 145,00. Ao mesmo tempo em que se debatia o valor do mínimo, os presidentes dos três Poderes negociavam o valor do máximo que seria a proposta de teto salarial de R$ 11,500,00 para o serviço público federal.

Já em plenário, os deputados rejeitaram a proibição da prática de contratação de parentes por parte dos parlamentares - nepotismo - e a chamada Lei da Mordaça para os integrantes do Ministério Público. Esses dois assuntos que geraram grande polêmica na Câmara faziam parte dos destaques da Reforma do Judiciário. Mesmo com 290 votos a favor, foi derrubado o dispositivo que proibia promotores e procuradores de divulgar informações sobre processos judiciais. A matéria precisava de 308 votos para passar pelo plenário. Embora o Ministério Público tenha se livrado da mordaça, os juízes continuam obrigados a manter o sigilo.

Por Adriana Romeo/ RCA