COMISSÃO APROVA INCENTIVO FISCAL PARA SAÚDE

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, no último dia 13, projeto de lei que cria incentivo fiscal para investimento na Saúde. O PL 1.022/99, do deputado Vicente Caropreso (PSDB/SC), cria o Pró-Saúde, que estabelece mecanismos semelhantes ao da Lei Rouanet para incentivar o investimento de pessoas físicas e jurídicas para a manutenção de hospitais e instituições sem fins lucrativos e para as que prestam atendimento a portadores de deficiência física e mental. Pela proposta, aqueles que aplicarem recursos nessas instituições poderão abater até 6% no imposto de renda.

A aprovação foi possível graças a um acordo pelo qual o autor compromete-se a articular mudanças na proposta, quando for apreciada na Comissão de Finanças e Tributação, para estabelecer salvaguardas que impeçam distorções na utilização da Lei.

Segundo Caropreso, o objetivo é condicionar a liberação do incentivo à consulta de todos os níveis do sistema de saúde, incluindo os Conselhos de Saúde e a Comissão Tripartite.

"Se transformado em lei, o projeto será mais uma fonte de recursos para cobrir investimentos com os quais o Governo não tem como arcar, apesar da emenda constitucional que vincula recursos para saúde aprovada este ano", sustentou o deputado catarinense.

O projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, onde será apreciada em caráter conclusivo. Se aprovada, será submetida ao Senado. (CQ)