SEGURIDADE APROVA PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE VACINAÇÃO

Projeto que institui o Programa Voluntário de Vacinação (PVV), que deverá ser adotado pelas empresas, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, no último dia 6. De autoria do deputado Nelson Proença (PMDB-RS), o projeto de lei 2958/00 prevê o fornecimento de vacinas pelas empresas a todos os empregados e seus dependentes, garantindo o atendimento da totalidade dos que recebem até dez salários-mínimos. Os beneficiários terão direito a um cartão eletrônico que contenha os seus dados pessoais e as datas de fabricação, lote e aplicação das vacinas.

A vacinação dos empregados não poderá ser caracterizada pela empresa como de natureza salarial, não poderá ser incorporada à remuneração, não deve constituir base de incidência de contribuição previdenciária ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, nem se configurar como rendimento tributável do trabalhador.

As empresas que aderirem ao Programa Voluntário de Vacinação irão fornecer às autoridades de saúde, sempre que forem solicitados, dados relativos à cobertura da vacinação dos empregados.

Nelson Proença destaca que a vacina é uma das mais importantes intervenções no combate a doenças infecciosas. E diz que sua proposta atende a sugestão da Associação Nacional de Medicina do Trabalho.

Para o relator do projeto na Comissão, deputado Jorge Alberto (PMDB-SE), o programa oferece melhores condições ao trabalhador brasileiro e assegura que as empresas ofereçam a vacinação preventiva sem prejuízo para o empregado. "Nós sabemos que nem todo tipo de vacinação está incluída como prioridade no programa Governo Federal. Então, o que nós pretendemos é fazer com que as empresas ofereçam essa condição a mais aos trabalhadores e às suas famílias, sem prejuízo nenhum ao trabalhador. É uma forma de melhorar a qualidade de assistência preventiva em nosso País".

Para diminuir os riscos de execução inadequada da vacinação, o projeto determina que somente sejam utilizados imunobiológicos registrados no Ministério da Saúde ou importados de acordo com a legislação em vigor.

A proposição já foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que vai analisá-la em caráter conclusivo.

Por Sâmia Mendes/ RCA