COMISSÃO INVESTIGA EXPLORAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

A Comissão da Amazônia está investigando o contrato entre a Extracta Moléculas Naturais, uma organização não-governamental, e o laboratório inglês Glaxo Wellcome. No valor de US$ 3,2 milhões, o contrato entre as duas empresas permite a exploração da biodiversidade brasileira durante três anos.

O Brasil ainda não possui legislação regulamentando a exploração da biodiversidade, mas uma lei está sendo discutida na Câmara. A aprovação da legislação de acesso ao patrimônio genético é fundamental para sua preservação e a distribuição dos lucros que o setor pode gerar ao Governo e às comunidades indígenas e ribeirinhas. Para 2001, já está programado um seminário sobre biodiversidade na Amazônia e o funcionamento do mercado internacional de produtos biotecnológicos.

Deputados da Comissão da Amazônia comemoraram o cancelamento de contrato que permitia a exploração da biodiversidade brasileira, firmado entre a empresa Bioamazônia e a empresa suíça Novartis Pharma. O contrato autorizava o laboratório farmacêutico a retirar da biodiversidade da região Norte, durante três anos, cerca de 30 mil espécies diferentes de fungos e bactérias. O material seria enviado ao exterior para pesquisa. Em contrapartida, a empresa suíça destinaria US$ 4 milhões aos cofres da Bioamazônia.

A decisão de cancelar o documento foi tomada depois que a Comissão da Amazônia questionou o contrato. A partir daí, o Ministério do Meio ambiente criou uma comissão especial, formada por representantes do Governo e da empresa, que resolveu pela anulação do contrato após concluir que ele era inviável.

De acordo com a deputada Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), a participação do Congresso é fundamental nesse setor. "Os parlamentares da Comissão da Amazônia estão atuando como fiscais do patrimônio genético brasileiro para impedir a biopirataria", compara ela.

Grazziotin defende a agilização na aprovação da matéria que regulamenta o acesso à biodiversidade brasileira. "Com a aprovação dessa legislação fica muito mais fácil desenvolver essa atividade fiscalizadora e impedir que contratos como esse continuem a ser assinados no Brasil", sustenta ela.

Por Goreth Lopes/ CQ