PROJETO APROVADO AUMENTA FISCALIZAÇÃO DO FUNDEF

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou, na última quarta-feira, o PL 241/99, do deputado Professor Luizinho (PT-SP), que restringe às universidades públicas e privadas, e outras instituições credenciadas pelos Conselhos Estaduais de Educação, a realização dos cursos para formar professores leigos. Segundo o autor, esta era uma das maiores fontes de desvios: a contratação de empresas sem qualificação para dar cursos a professores. Esses cursos, afirma o deputado, muitas vezes nem chegaram a acontecer.

O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), presidente da Subcomissão do Fundef, e relator do projeto, também mudou a composição e a forma de nomeação dos membros dos Conselhos de Acompanhamento e Fiscalização. Ele acredita que o Fundef, bem utilizado, revoluciona a educação. "Nós estamos agregando ao conselho as entidades de classe. Onde tiver sindicato de professor, o professor vai ser indicado pelo sindicato. Onde tiver CNTE, o representante do CNTE vai ter assento no conselho. Onde tiver conselho tutelar, o representante do conselho tutelar vai ter assento no conselho".

Como medida preventiva, o projeto não permite que parentes do prefeito, do vice e dos secretários, em até segundo grau, e nem de empresas que prestem consultoria ou assessoria à prefeitura, trabalhem no conselho.

O substitutivo aprovado também dá poderes ao conselho para que tenha acesso aos extratos da conta exclusiva do Fundef no Banco do Brasil e ao Ministério Público para que fiscalize a escolha dos conselheiros e tenha voz no órgão.

O projeto será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em caráter conclusivo.

Por Márcia Brandão/LC