CONGRESSO REDUZ JUROS DE FUNDO CONSTITUCIONAL

O Congresso aprovou, ontem, o projeto de conversão que reduz as taxas de juros dos empréstimos concedidos, por Fundo Constitucional, a empreendimentos agrícolas e industriais, sobretudo de micro e pequenas empresas,

das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. A proposição, do deputado Francisco Garcia (PFL-AM), altera a Medida Provisória (MP) n° 2035, editada há mais de dois anos, e que elevou os juros para os financiamentos feitos com recursos do Fundo Constitucional daquelas regiões.

Com a decisão, a taxa de juros dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste fica em no máximo 8,75%. Os miniprodutores rurais, por exemplo, que pela versão original do texto pagariam juros de 9% ao ano, passam a pagar apenas 6%.

Atualmente, o Fundo tem em caixa R$ 2,5 bilhões. Segundo o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), esse volume se deve ao fato de poucos agricultores pegarem o financiamento. "Os produtores rurais sabem que, se tiverem acesso a esse crédito, se tornarão inadimplentes e terão que colocar suas propriedades rurais em leilão".

O projeto também estabelece taxas, não previstas pela MP, para operações comerciais e de serviços.

Para que entre em vigor, a queda nas taxas de juros ainda depende de sanção presidencial. Mas o líder do Governo no Congresso, deputado Artur Virgílio (PSDB-AM), alerta que a matéria deverá ser vetada pelo presidente da República porque ela provocaria prejuízos aos cofres públicos. "É uma conta incalculável que, pela ótica do Governo, não pode ser digerida. Então eu digo: o Governo vai vetar". Segundo Artur Virgílio, duas mudanças no texto original já provocam impacto fiscal de R$ 1,6 bilhão, em poucos anos.

Por Luiz Cláudio Canuto e Luciana César