PLENÁRIO PODE VOTAR LIMITE DE PONTOS PARA MOTORISTA

A pauta do Plenário, que se reúne esta manhã, traz a seguinte ordem do dia:

Em regime de urgência, estão o PL 2.282/99, do Executivo, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a doar imóvel ao Município de Antonina, no Paraná; o PLP 155/00, do Senado, que autoriza o Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina, em Pernambuco, e do Pólo Juazeiro, na Bahia, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento desses Pólos; e o PL 1.428/99, do Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, aumentando para trinta o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação para suspensão do direito de dirigir.

Em regime de prioridade, está o PL 350/99, do Executivo, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais.

Os deputados também deverão discutir o PL 333/99, do deputado Antonio Kandir (PSDB-SP), que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e o PRC 60/00, do deputado Pedro Valadares (PSB-SE), que dispõe sobre a cooperação interparlamentar entre a Câmara dos Deputados e a Assembléia do Poder Popular da República de Cuba.

Por Luciana César/ CQ