EDUCAÇÃO APROVA SISTEMA DE COTA PARA NEGRO

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou ontem projeto que estabelece um sistema de cotas para negros. O PL 1866/99, do deputado Luiz Alfredo Salomão (PDT-RJ), prevê a implantação do princípio de isonomia racial do negro em todos os órgãos da administração pública direta e indireta, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista da União, estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o projeto, os concursos públicos realizados após a publicação da lei deverão destinar 40% das vagas a candidatos negros. O objetivo é que, em vinte anos, esses órgãos contem com 20% de homens negros e 20% de mulheres negras, em todos os postos de trabalho e de direção, nos seus respectivos quadros de servidores.

A deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT), relatora do projeto na Comissão, justifica a adoção da medida: "todo esse embasamento busca justificar a criação, no Brasil, de um sistema de cotas para negros semelhante aos existentes nos Estados Unidos e em diversos países europeus, os chamados programas de 'ação afirmativa' e de 'discriminação positiva'".

Como a matéria não foi aprovada em caráter conclusivo, deverá ser apreciado pelo Plenário, depois que passar pelas comissões de Trabalho (CTASP), de Defesa do Consumidor (CDCMAM), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR).

Por Malena Rehbein/ CQ