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CÂMARA AUMENTA PENA PARA FALSIFICAÇÃO DE MARCA

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Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2000
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O Plenário acabou de aprovar projeto que aumenta as penas para a falsificação de marcas no País. O PL 333/99, do deputado Antonio Kandir (PSDB-SP), altera a Lei 9.279/96, que trata da Lei de Propriedade Industrial.

Por Cid Queiroz/ LC

 

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