FUNDO DE POBREZA É APROVADO EM SEGUNDO TURNO

O Plenário da Câmara acaba de aprovar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 249/00, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. De autoria do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), a proposta recebeu 379 votos a favor e 1 contra.

O Fundo será constituído por um adicional na alíquota da CPMF, que subirá de 0,30% para 0,38%, e mais 5% sobre o IPI de produtos supérfluos, além de dotações orçamentárias e doações. O objetivo da PEC é realizar ações nas áreas de nutrição, habitação, educação, saúde e reforço da renda familiar.

Como foi aprovada sem emendas, a PEC seguirá para promulgação.

Por Luiz Cláudio Pinheiro/ RCA