COMISSÃO DO TCU QUER VOTAR RELATÓRIO ESTE ANO

A Comissão Especial que trata da nomeação de ministro para o TCU ouviu nesta quarta-feira o consultor jurídico do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Sebastião Baptista Afonso, e o ex-ministro do TCU, Paulo Afonso Martins de Oliveira.

Mais uma vez houve unanimidade na defesa da PEC que altera as regras para a nomeação de ministros do Tribunal de Contas da União. Os convidados da audiência pública deixaram claro que vêem a Proposta de Emenda à Constituição como um instrumento para corrigir uma injustiça com os auditores do TCU. O consultor jurídico do TCDF ressaltou que a PEC não vai promover um trem da alegria, como chegou a ser cogitado, uma vez que os auditores são aprovados em concurso público.

O relator da matéria, deputado Nelson Meurer (PPB-PR), disse que agora a Comissão deve encerrar as audiências públicas e se preparar para a votação do parecer final. Foi aprovado um requerimento que solicita ao presidente da Câmara autorização para o funcionamento da Comissão durante a prorrogação dos trabalhos da Casa.

"Vamos ver se o presidente coloca na pauta do Plenário e dá condições para que nós possamos votar esse relatório no dia 28 ou 29, quando o Congresso estará aqui presente votando o Orçamento da União. O importante é que nós possamos, o mais rápido possível, fazer com que essa PEC entre em vigor".

Nelson Meurer acrescentou que em breve será aberta uma vaga de ministro do TCU, mas dos três auditores que existem hoje, apenas um poderá concorrer ao cargo, por ter menos de 65 anos de idade.

Por Claudia Lisboa/ RCA