APROVADO RELATÓRIO SOBRE VENDA DO SETOR ELÉTRICO

A Comissão de Minas e Energia vai propor ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(Bndes)que dê prioridade a empresas nacionais no processo de privatização do setor elétrico e que, após a venda, fixe um prazo para a instalação das redes de energia. A recomendação faz parte do relatório da Comissão Especial, que avaliou o processo de privatização do setor, aprovado hoje na Comissão.

O relator, deputado Antônio Jorge (PTB-TO), alerta para a possibilidade de monopólio por meio de fusões e incorporações entre empresas, ocorridas no exterior, que podem repercutir no Brasil. Como exemplo, o deputado cita os entendimentos realizados na Espanha entre as empresas Iberdrola e a Endesa, o que na prática significaria o controle da Endesa sobre as empresas de energia da Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará e Rio de Janeiro.

O relatório aprovado também recomenda a transformação da Comissão Especial em Comissão Permanente para acompanhar e avaliar o desempenho das empresas privatizadas e das futuras privatizações.

Outro ponto, pede o exame das restrições impostas aos trabalhadores brasileiros de empresas privatizadas, que são impedidos de ocupar cargos de direção.

A próximo empresa do Governo na lista de privatização é a de Furnas Centrais Elétricas, marcada para o segundo semestre de 2001. Além desta, restam ser vendidas a Chesf e a Eletronorte.

Por Zilva Laborão/LC