REAJUSTE DE PETRÓLEO PODE NÃO SER REPASSADO

Em audiência pública na Comissão de Minas e Energia, o secretário de acompanhamento econômico do ministério da Fazenda, Cláudio Monteiro Considera, em nome do ministro Pedro Malan, apresentou a nova política de reajustes trimestrais aplicadas aos derivados de petróleo.

O secretário explicou que, a partir de março de 2001, quando entra em vigor a parametrização trimestral - ajustes trimestrais dos derivados de petróleo devido à grande volatilidade por que passam os preços internacionais - os aumentos ou as reduções do preço do barril não serão repassados ao consumidor no mesmo momento. "Quando o resultado da aplicação da fórmula utilizada indicar a necessidade de elevação de preços, o Governo poderá não colocar em prática os aumentos. Quando indicar redução de preços, o Governo poderá não reduzir os preços para os derivados que apresentam subsídios. Contudo, para os produtos sem subsídios, deverá reduzir os preços", explicou. Considera destacou que a fórmula foi aplicada para que os aumentos internacionais não impactem constantemente nos preços ao consumidor.

Ele destacou também que a sistemática de reajuste foi realizada pelo Governo federal, por meio da Agência Nacional do Petróleo, em função do déficit que o mesmo vinha acumulando até o encontro de contas realizado entre a União e a Petrobrás, em 1997. Deste encontro de contas, conforme ressaltou, surgiu a lei 9.478/97, que procedeu ao levantamento completo de todos os créditos e débitos recíprocos entre as duas, inclusive os relativos à denominada Conta Petróleo, derivados e álcool.

Ele adiantou ainda que a lei prevê que até que se esgote o período de transição, marcado para 31 de dezembro de 2001, o saldo credor desse encontro de contas deverá ser liquidado pela parte devedora. "O Governo tomou essa atitude com o objetivo de dar maior transparência às ações da ANP e diminuir a ansiedade gerada com relação aos aumentos do petróleo no exterior", disse.

Por fim, o presidente da Comissão, deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), ressaltou que a mesma vem acompanhando a crise que se abate sobre o setor, principalmente para os 26 mil postos de gasolina de base familiar, e lamentou que a ANP venha tentando resolver o problema, não só dos donos de postos como também das pequenas distribuidoras, de maneira simples. "Verificamos a formação de dumpings e cartéis que farão quebrar as pequenas distribuidoras", frisou, e lamentou que a bandeira da Petrobrás não garanta a distribuição de bom combustível.

Por André Laquintinie/PR

Agência Câmara