PROJETO QUER PUBLICAÇÃO DE DADOS SOBRE MULHER

Saber mais sobre a mulher brasileira para desenvolver políticas que resolvam, de forma precisa, os problemas dessa parcela da população é o que pretende a deputada Luíza Erundina (PSB-SP), autora de projeto (PL 2155/99) que obriga o Governo a publicar dados sobre índice de emprego, mortalidade, escolaridade e outras questões envolvendo as mulheres do País. A proposta foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social na última quinta-feira.

As mulheres já correspondem a 51% da população brasileira. Mas a falta de dados dificulta saber como estão os investimentos nas áreas que atingem diretamente a mulher, e o que o Governo ainda precisa fazer. Para a deputada Luíza Erundina, as informações relativas à mulher devem ser centralizadas em um único órgão. A melhor opção, segundo a deputada, seria o Conselho Nacional de Direitos da Mulher, vinculado ao Ministério da Justiça.

De acordo com o projeto, o Conselho ficaria obrigado a publicar anualmente dados estatísticos sobre a mulher, com base no ano anterior. Essa seria uma forma de tornar conhecidas informações como doenças que têm maior incidência entre a população feminina, causas da mortalidade, como as mulheres são tratadas no mercado de trabalho, seu acesso à educação, a incidência da gravidez na adolescência e da violência contra as mulheres.

A presidente do Conselho Nacional de Direitos da Mulher, Solange Jurema, explica que a criação desse Banco de Dados está entre os objetivos do órgão. Mas ela reconhece que a exigência por lei forçaria o Governo a melhorar a estrutura do Conselho para fazer o trabalho.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Por Patrícia Gonçalves/PR

Agência Câmara