FRAGA PEDE LEGALIZAÇÃO DE MEDIDAS ADOTADAS PELO BC

O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, encerrou hoje o Seminário sobre Juros Bancários promovido pela Comissão de Finanças e Tributação. Ele prevê maior queda de juros em 2001 e diz que os juros só não caíram mais neste ano por causa dos riscos do crédito no Brasil. Apesar da tendência de queda, o presidente do Banco Central admitiu que as taxas ainda são muito altas e afetam o crescimento econômico. Ele afirmou que, ao contrário de outros países, 80% dos negócios bancários no Brasil ocorrem sem garantia para as instituições financeiras, o que vem dificultando a redução das taxas de juros.

Fraga explicou as medidas anunciadas pelo Banco Central, desde o segundo semestre do ano passado, para reduzir o spread bancário (diferença entre as taxas de captação e de empréstimo cobradas pelos bancos).

O deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), organizador do evento, elogiou as medidas adotadas ou em implementação pelo BC. Ele alertou, no entanto, que a política de crédito no País precisa ser norteada pela urgência da desoneração do processo produtivo e do estabelecimento de critérios racionais para os custos e o volume do crédito.

Apoio do Congresso

Armínio Fraga explicou que algumas das medidas para a redução dos juros e do spread bancário dependem da aprovação de instrumentos legais pelo Congresso Nacional para consolidar legalmente as modificações que o BC vem realizando no sistema. Ele citou como exemplos a criação da cédula de crédito bancário, a normatização dos contratos eletrônicos e a readequação dos impostos compulsórios que incidem sobre operações de crédito.

As medidas já implementadas, segundo Armínio Fraga, contribuíram, desde outubro do ano passado, para reduzir o spread médio de 65% para 37% e propiciaram crescimento do volume de crédito. Ele assinalou, entretanto, que as taxas ainda são altas e a base de tomadores de empréstimo do sistema de crédito livre ainda é reduzida. Entre as principais causas apontados pelo presidente do BC para o elevado risco do crédito no País, estão impostos como o IOF e a inadimplência.

Das novas medidas para reduzir a taxa de juros, anunciadas pelo BC no mês passado, Armínio Fraga citou o aperfeiçoamento da Lei de Falências, a portabilidade de informações cadastrais para ampliar a capacidade de negociação do tomador, a obrigatoriedade de informação mensal pelos bancos do montante gasto pelos correntistas com cheque especial e a promoção institucional da Central de Risco. Essa última medida, segundo ele, visa desequalizar os juros no mercado para garantir taxas mais baixas para os bons tomadores.

Deputados questionam mecanismos

Uma das principais preocupações manifestadas pelos deputados foi a implantação de mecanismos para fomentar a concorrência e estimular modalidades de crédito alternativas. O deputado Marcos Cintra (PL-SP) citou como exemplo o crédito cooperativo. Cintra reconhece que a taxa vem caindo no período, mas diz que o Governo ainda precisa adotar outras medidas para conter o patamar elevado das taxas do cheque especial, que, acumulado, equivale a 150% ao ano.

Outra crítica dos parlamentares foi a de que a redução do spread bancário, proporcionada pelas medidas do BC, corre o risco de não ser apropriada pelo tomador, mas acabar incorporada pelos bancos.

Os deputados Ricardo Berzoini (PT-SP) e Milton Temer (PT-RJ), por exemplo, alertaram que a redução do compulsório recolhido pelos bancos, se não for vinculada à ampliação da oferta de crédito, não terá reflexos práticos na redução dos juros. Milton Temer ainda manifestou preocupação com a proposta de mandato autônomo para o presidente do BC, independentemente dos mandatos presidenciais.

Ricardo Berzoini também questionou Armínio Fraga, ao denunciar que o Governo não agiu com rigor para equiparar a margem de lucro bancário do Brasil com a de outros países. "O BC está sendo conivente com a rentabilidade exagerada dos bancos", salientou.

Fraga rebateu as críticas dizendo que apenas um ou dois bancos tiveram bom lucro, e não o sistema como um todo. Mas fez duras críticas às tarifas bancárias e lembrou que o banco Itaú, em 1994, lucrou R$ 500 milhões com as tarifas e, em 1999, o lucro foi de R$ 3 bilhões.

O presidente do BC encerrou sua explanação com uma previsão otimista. Para ele, a tendência é de que, se a economia mantiver o bom desempenho que tem apresentado, as taxas deverão cair ainda mais. E lembrou qu,e de outubro de 1999 a outubro de 2000, a taxa reduziu de 19,5% para 16,5%.

Por Paulo César Santos, Carmen Fortes e Sylvia Fonseca/ RCA

Agência Câmara