A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou, na última quarta-feira, a admissibilidade da PEC 254/00, do Senado Federal, que prorroga por dez anos a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.
O mérito da proposta será analisada numa comissão especial.
Por Luiz Pieri/LC
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