LANÇADA CAMPANHA NACIONAL CONTRA A TORTURA

Terminou hoje o seminário nacional "A Eficácia da Tortura", promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Superior Tribunal de Justiça, Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia e pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça.

Desde que a Lei da Tortura entrou em vigor, em 1997, apenas uma pessoa foi condenada no Brasil. Em iniciativa inédita, deputados, promotores, juízes, procuradores e policiais discutiram, durante dois dias, a aplicação da lei.

Segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, existem 240 processos penais sobre o assunto em todo o País. O único com condenação é o de um policial que se omitiu diante de um caso de tortura, o que também é crime.

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Marcos Rolim (PT-RS), é inadmissível que, às portas do século XXI, o Brasil ainda conviva com esse tipo de crime. Para o deputado, é preciso discutir as razões que levam as autoridades e governos a não aplicarem a lei. Ele lembra que, hoje, o maior obstáculo é romper a resistência cultural. Quando o negro ou marginalizado é vítima de tortura, o fato não é visto com gravidade. E é com essa resistência cultural que a Comissão quer acabar. "A tortura é uma expressão de covardia indiscritível e nós não podemos tolerar que o regime brasileiro conviva com uma herança tão pesada, que vem desde o tempo da escravidão".

Também foi lançada, no final do Seminário, a Campanha Nacional Contra a Tortura. O documento expressa publicamente o compromisso dos participantes para reverter o descaso quanto às denúncias de tortura no País.

Por Mércia Maciel/PR

Agência Câmara