BALEIA FRANCA PODE TER ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou, no dia 22, o projeto de lei 3.254/00, do deputado Eduardo Jorge(PT-SP), que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da baleia franca em parte do litoral dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com extensão de aproximadamente 135 mil hectares.

A baleia franca sofreu caça intensa durante o período colonial para a produção de óleo destinado à iluminação, lubrificação e fabricação de argamassa utilizada em construções.

A espécie continua ameaçada devido ao baixo contingente populacional - cerca de 7 mil animais em todo o mundo.

No local delimitado, ficarão proibidos: a realização de campeonatos náuticos com embarcação a motor, de maio a dezembro, para que o ruído não atrapalhe a reprodução das baleias; o uso de explosivos e a realização de atividades que envolvam prospecção sísmica, no mesmo período; a descarga de efluentes sem tratamento; a retirada de areia, pedras e da vegetação estabilizadora dos substratos; e determinados tipos de construção nas ilhas.

O projeto segue, em caráter conclusivo, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Por Patricia Roedel

Agência Câmara