STF deve julgar ainda este ano ação contra lei que criou piso de professores
Data de Publicação: 21 de novembro de 2008
Brasília - A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dispositivos da Lei Federal 11.738, de julho de 2008 - que define novas regras para o magistério e unifica no país a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica - deve ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano.
A informação foi dada por governadores que ajuizaram a ação, após se reunirem, hoje (21), no STF com o relator, ministro Joaquim Barbosa.
"A sorte foi lançada. Ele [Joaquim Barbosa] disse que pensa que possa ser votada [a Adin] este ano", informou o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.
Além de Puccinelli, foram à audiência o governador do Paraná , Roberto Requião, e representantes dos governos estaduais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O Ceará, quinto estado responsável pela autoria da ação, não enviou representante.
Por: Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
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