Sancionada lei que livrará STJ de recursos repetitivos

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (8), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei que altera o julgamento de recursos repetitivos, os com teses idênticas, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Agora, qualquer decisão do STJ sobre os recursos deverá ser acatada pelos tribunais inferiores. Se o STJ decidir que o recurso não deve ter seguimento, todos os outros recursos serão rejeitados. Já se o STJ prosseguir com o recurso, os tribunais inferiores deverão reexaminar os demais.

Segundo levantamento do STJ, em 2007 mais de 330 mil processos foram julgados, sendo que 74% tratavam-se de questões já julgadas pelo tribunal.

O presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, disse que além de afogar o tribunal, os recursos repetitivos demandam mais gastos do dinheiro público.

“A Justiça brasileira é extremamente barata para quem não tem razão e caríssima para aqueles que estão no bom direito”, afirmou.

Para o presidente Lula, a lei poderá não agradar a quem quer protelar uma decisão judicial. “Muitas vezes, o pagador não se dá conta de que o que ele pagou ao advogado, o que ele gastou no processo, era infinitamente maior do que a dívida que ele teria que pagar se pagasse corretamente. Portanto, essa decisão vem livrar vocês de uma coisa desagradável e vai livrar o Estado brasileiro e a sociedade brasileira de virarem vítimas dos recursos repetitivos”, disse.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também já tem um mecanismo que simplifica o julgamento de recursos idênticos.

Por: Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil