Parceria pretende inibir ilegalidades no mercado de capitais

Brasília - Um termo de cooperação técnica assinado hoje (8) entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem por objetivo evitar práticas lesivas ao mercado de capitais e promover o intercâmbio de informações na atuação das duas instituições.

O MPF e a CVM trabalharam juntos no caso da venda do grupo Ipiranga, o que resultou em medidas liminares que bloquearam ativos de possíveis envolvidos no vazamento de informações privilegiadas – conhecidas no mercado de capitais como insider trading – que teriam beneficiado investidores na venda do grupo Ipiranga para o consórcio liderado pela Petrobras.

Na avaliação do procurador chefe da CVM, Alexandre dos Santos, o termo de cooperação firmado hoje é importante para que não haja problemas legais na troca de informações entre a CVM e o MPF – já que muitas atuações de ambas correm em sigilo.

Segundo ele, a cooperação não significa interferência no mercado de capitais. “A idéia não é controlar, nem intervir, nem diminuir o risco no mercado de capitais. Esse risco é próprio de quem está nele", ponderou. "Nós queremos agir em favor do árbitro, que ele seja isento, e as regras do jogo sejam bem observadas para que não haja enriquecimento ilícito de uma pequena parcela de investidores e que possa causar prejuízos enormes aos pequenos investidores”.

Para o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, o acordo vai potencializar a atuação das duas instituições.

“São parcerias como esta que revitalizam o Ministério Público e outras instituições. O trabalho de uma e de outra é facilitado e a efetividade da ação é reforçada. Por isso, essa parceria entre o MPF e a CVM resultará no efetivo proveito para a sociedade brasileira”.

Por: Morillo Carvalho

Repórter da Agência Brasil