Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social já recebeu 272 pedidos de recursos de municípios

Brasília - A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades informou hoje (9) que  272 municípios, de 24 estados e do Distrito Federal, já solicitaram recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), para elaboração de planos locais de habitação de interesse social para o ano de 2008. Em 2007, 845 municípios se inscreveram no processo de seleção. Ao todo, somando-se os dois anos, já são 1.117 municípios, de todos os estados e do DF, inscritos no programa.

De acordo com Júnia Santa Rosa, secretária substituta da SNH, o Ministério das Cidades abriu novo processo de seleção do FNHIS na última segunda-feira (5), e governos e prefeituras têm até o dia 16 de maio (sexta-feira da próxima semana), para se inscreverem. O ministério irá selecionar os estados e municípios com mais de 20 mil habitantes e cidades integrantes de regiões metropolitanas que poderão receber recursos do fundo, para elaborar planos locais de habitação de interesse social. Serão distribuídos R$ 10 milhões para cada uma das propostas que forem selecionadas.

Júnia Santa Rosa destacou ainda que, para que o município ou estado faça tenha direito a recursos desse fundo, tem que assinar um termo de adesão e, nesse termo, se comprometer a cumprir três requisitos básicos: instituir o seu conselho, instituir o seu fundo e elaborar o seu plano. Até o final de 2008, todos os municípios que queiram ou que já estejam em processo de tomada de recursos do FNHIS, devem apresentar o seu projeto de lei ou de fundo. Em 31 de dezembro todos têm que estar com esses projetos aprovados nas Câmaras Municipais ou Assembléias Legislativas, no caso dos estados.