Defensoria Pública da União vai pedir prisão do secretário municipal de Saúde do Rio

Rio de Janeiro - A Defensoria Pública da União  vai  requerer à Justiça Federal o aumento de R$ 10 mil  para R$ 50 mil da multa aplicada ao Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Jacob Klingerman, com bloqueio imediato de suas  contas bancárias para garantia do pagamento. A defensoria pedirá também a prisão em flagrante do secretário pela prática do delito de desobediência, especificado no Artigo 330 do Código Penal.

Segundo o defensor público André Ordacgy, Jacob Klingerman está descumprindo a determinação judicial, dada no último dia 2 de abril, que obrigou o funcionamento dos postos de saúde 24 horas, para atendimento aos casos da epidemia de dengue na cidade do Rio. A ação civil pública promovida pelo defensor Ordacgy, que resultou na ordem judicial, tramita na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A medida  é resultado de vistoria conjunta efetuada neste domingo (4) pela DPU e pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, nos postos de saúde da Tijuca, Vila Isabel, Engenho de Dentro e Jacarepaguá. O objetivo era verificar se os postos estavam cumprindo a decisão judicial.

Responsável pelo Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU no estado do Rio, André Ordacgy revelou que três dos postos visitados  (Tijuca, Vila Isabel e Engenho de Dentro)  foram encontrados fechados. Já o posto do bairro Tanque, em Jacarepaguá, funcionava parcialmente. “A decisão judicial não está sendo integralmente cumprida nesse posto”, disse o defensor.

Ele contou que, mesmo funcionando de forma parcial, o posto de Jacarepaguá atendeu 17 pacientes  hoje, sendo sete crianças. “Em um dia atípico, dia de final de campeonato, ter esse número de pessoas atendidas mostra a importância dos postos de saúde estarem funcionando 24 horas por dia, especialmente nos finais de semana”, comentou.

O Secretário Municipal de Saúde poderá entrar com recurso e recorrer da decisão judicial, o que, segundo a defensoria, ainda não ocorreu. “Nem da [decisão] que aplicou multa a ele, nem da decisão que mandou abrir os postos 24 horas”, disse Ordacgy.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, contestou a alegação da prefeitura de que o número de pacientes de dengue vem reduzindo e, portanto, não haveria mais necessidade de os postos funcionarem 24 horas.

“Nós temos uma opinião contrária. Se a gente analisar,  99% das pessoas morreram por falta de assistência. Nós temos uma opinião de que os postos abertos 24 horas são fundamentais para a gente prevenir o agravamento da doença. Porque evitar que a pessoa adoeça, a gente não pode. Para isso, tem que erradicar o mosquito. Mas, depois que adoece, é preciso que o sistema público de saúde esteja preparado para dar o atendimento a esses pacientes. Porque posto de saúde é uma porta de entrada do sistema público de saúde”, concluiu Darze.

Por: Alana Gandra

Repórter da Agência Brasil