Impunidade dificulta combate ao abuso e exploração sexual contra crianças, aponta Unicef

Brasília - A impunidade continua sendo a maior dificuldade para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, segundo Alison Sutton, coordenadora de Proteção à Infância e à Adolescência do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

De acordo com Alison, o grande número de casos de abuso e exploração sexual de crianças já denunciados por meio de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) nos últimos anos, e até hoje sem resolução, mostram falhas na atuação policial ou do Poder Judiciário.

"Isso [os casos sem resolução] indica que há alguns problemas no tratamento desse tipo de questão, ou na investigação pela polícia ou no seu exame pelo Judiciário, que não está funcionando. Então essa é uma área em que se precisa investir mais", disse.

Entre outros aspectos que precisam melhorar, ela cita os sistemas de vigilância e a coleta de dados para subsidiar uma política mais integrada, que atue desde a prevenção dos crimes até a responsabilização dos agressores.

Alison aponta ainda que as questões envolvendo a criança precisam ser priorizadas pela Justiça. "Quando se trata de uma violação contra uma criança, de qualquer tipo, mas especificamente de violência sexual, precisamos tratar isso com absoluta prioridade não só na resolução do caso e responsabilização, mas também na sensibilidade do trato com a criança e da defesa dos seus direitos nesses casos extremos", defende.

Segundo ela, o Brasil já tem exemplos, como no Rio Grande do Sul, onde vem sendo adotada uma sistemática de depoimentos sem danos. Delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes contam com equipes multidisciplinares para tratar as vítimas adequadamente durante as investigações, levando em consideração que são seres em desenvolvimento e por isso precisam ser tratados de forma cuidadosa. Para ela, a prática precisa ser ampliada e adotada em todos os estados.

Apesar de considerar grave a situação de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, a representante do Unicef elogia a disposição brasileira de dar visibilidade ao problema e as tentativas de enfrentá-lo.

"É uma questão muito séria. Temos, através dos conselhos tutelares dos municípios e através do disque-denúncia, evidências da ocorrência continuada de violência sexual contra crianças no âmbito da família e em relação a exploração sexual na sociedade, na rua, nos bares e estradas. Ao mesmo tempo é animador saber da mobilização no Brasil, da sociedade civil e do governo, para enfrentar esse problema e isso vê através do esforço de criar redes de proteção ao nível local e também de ter sistemas para a prevenção e resposta a esse fenômeno quando se trata de movimentação de pessoas entre municípios".

Para Alison, as discussões amplas sobre o assunto e a criação de sistemas locais de proteção à criança e ao adolescente vêm aumentando as denúncias de abuso e exploração sexual e também as chances das vítimas serem atendidas.

Segundo ela, o Brasil vem exercendo liderança mundial nas questões de direitos humanos pela vontade política de enfrentar suas violações, e foi um dos primeiros países a ter uma legislação de proteção à criança e ao adolescente, com a criação, há 18 anos, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a representante do Unicef, essas característica foram responsáveis pela a escolha do Brasil para a sediar o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que será lançado nessa segunda-feira (19), no Rio de Janeiro, e realizado na capital fluminense de 25 a 28 de novembro.

Por: Adriana Brendler

Repórter da Agência Brasil