Senado reage à decisão do STF que proibiu abertura de crédito extraordinário por MP

Brasília - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a abertura de créditos extraordinários ao orçamento da União por meio de medida provisória repercutiu no Senado. O STF concedeu liminar hoje (14) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pelo PSDB, questionando o uso de MPs, pelo presidente da República, para a abertura de créditos extraordinários.

Para o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o Executivo precisa agora "verificar caminhos" que lhe garantam a agilidade necessária de aporte de recursos extras em momentos de emergência. "É um  posicionamento que será cumprido, mas o governo tem caminhos ainda para buscar alternativas, inclusive, autorizando na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] algum tipo de mecanismo que faça com que o Orçamento possa ser remanejado por decreto", disse.

Crítico do excesso de MPs enviadas pelo governo ao Congresso, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), comemorou a decisão do STF. "O presidente precisa ver que ele está ficando isolado, se persistir nesse uso indiscriminado das medidas provisórias", afirmou.

O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), fez coro ao presidente do Senado. Segundo o parlamentar, esta foi uma vitória não só da oposição, mas de todo o Legislativo. "Acho que essa decisão estabelece normas e acaba sendo uma vitória para o Congresso Nacional", opinou.

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse que a determinação representará "um freio de arrumação" no uso do instrumento constitucional. "Esses créditos só podem ocorrer em casos de despesas imprevistas. No ano passado, foram R$ 62 bilhões. Como pode? Não tivemos calamidade. A Justiça botou pontos nos is", ressaltou.

Para o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), o STF mandou o seguinte recado ao governo: "para não agir na ilegalidade". Ele acrescentou que o Executivo, agora, "terá de encontrar um caminho para corrigir o mal feito". Ele disse já ter solicitado ao líder do governo que retire da pauta do Senado MPs que, porventura, estejam tramitando na Casa.

Por: Marcos Chagas

Repórter da Agência Brasil