Desoneração da folha patronal será compensada para não afetar previdência, diz Appy

Brasília - O governo pretende compensar a desoneração de até seis pontos percentuais na folha de pagamento das empresas, que consta da proposta de reforma tributária, para não provocar impacto nas contas da previdência social, disse hoje (14) o secretário do Tesouro Nacional, Bernard Appy. Em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o tema, ele disse que o governo está comprometido em buscar uma solução para evitar o aumento do déficit previdenciário.

O secretário disse ter garantias do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que não haverá impacto na receita da previdência. De acordo com Appy, o ministro também garantiu que nenhum outro imposto será criado para essa compensação e que a equipe econômica também não aumentará nenhum imposto já existente.

"O governo está estudando uma outra fonte para compensar esse impacto. Ainda não há definição de como isso será feito, mas temos a garantia do ministro da Fazenda de que esse ajuste será feito e não haverá aumento do déficit", disse Appy aos deputados.

O secretário apresentou números do Tesouro que indicam previsão de aumento na dívida da previdência de R$ 3 bilhões para cada um ponto percentual de desoneração. O Artigo 11 da proposta determina a redução gradual, em seis anos. A idéia é reduzir, a cada ano, um ponto percentual. No final de seis anos, a alíquota diminuiria dos atuais 20% para 14% da folha de pagamento.

Mesmo com a garantia do ministro, o secretário enfrentou resistência tanto de deputados da oposição quanto de integrantes do próprio governo. Os parlamentares querem a definição de como o governo compensará essa desoneração, antes de votarem a proposta.

O secretário-executivo do Ministério da previdência Social, Helmut Schwarzer disse que a desoneração é preocupante. "A alternativa para a reposição de receita precisa estar bem explícita no texto para que não seja necessária uma nova reforma da previdência daqui a pouco", opinou. Schwarzer defendeu que parte do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a ser criado pela reforma, seja destinado à previdência.

Ontem (13), o ministro da previdência Social, Luiz Marinho, criticou a desoneração da folha de salários de parte da contribuição patronal de exportadoras de software. A proposta faz parte da política industrial lançada pelo governo no início da semana.

Diante da garantia do ministro, os deputados fizeram a contraproposta de discutir a alternativa com o governo na comissão especial da Câmara. O presidente da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), e o relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), afirmaram que a idéia é a de votação da proposta até o final de junho.

Por: Luciana Lima

Repórter da Agência Brasil