Governo de Roraima espera julgamento da demarcação da Raposa no STF só em junho

Boa Vista (RR) - A expectativa do governo de Roraima é de que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) das ações que contestam a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em área contínua aconteça somente no mês de junho, após o relator, ministro Carlos Ayres Britto, ter adiado a conclusão de seu voto para analisar novas informações anexadas pelas partes.

"A intenção do ministro era que o julgamento acontecesse em maio, mas em função das petições do estado e da Funai [Fundação Nacional do Índio] acho que só vai ocorrer no mês de junho, para que o direito ao contraditório seja assegurado. Todos os atores têm que  aguardar com paciência e respeito porque o STF vai dizer em breve quem tem razão", afirmou em entrevista à Agência Brasil o procurador-geral do estado de Roraima, Luciano Queiroz.

O procurador explicou que existem 33 ações que contestam a demarcação da Raposa Serra do Sol no STF, mas quando a primeira delas, de autoria do senador Augusto Botelho (PT-RR), for a julgamento, as demais em tramitação serão extintas.

Favorável à demarcação em ilhas, para permitir a permanência dos produtores de arroz e não-índios na área hoje considerada reserva, o governo do estado terá direito a sustentação oral no julgamento como parte interessada. Além disso, o governo já apresentou ao STF novos documentos que contestam laudo antropológico que baseou a homologação. Uma das alegações é de que a área da reserva foi ampliada por diferentes laudos apresentados entre o início da década de 80 e 1992.

"É inconsistente [o laudo antropológico], tendo em vista que a área não é ocupada só por índios, mas também por outros brasileiros cujos antepassados estavam lá há 60 anos", argumentou Queiroz.

Segundo Queiroz, a posição do governo do estado é condizente com o pensamento da maior parte da população de Roraima. "O estado não se envergonha de abrigar povos indígenas, nem advoga contra os índios. Só uma minoria barulhenta é que defende área contínua", disse o procurador.

"Temos que continuar produzindo nessas áreas e desalojar brasileiros para devolver aos índios uma terra que se foi deles, foi há 500 anos, é um disparate", acrescentou.

Queiroz crê que as declarações dos ministros do STF são favoráveis à tese do estado. Mas ele não acredita na mudança de posicionamento da Procuradoria Geral da República que emitirá novo parecer sobre o assunto. No fim de abril, a PGR considerou a demarcação contínua plenamente regular.