Câmara aprova medida provisória que aumenta área para uso rural na Amazônia

Brasília - No mesmo dia em que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pediu demissão, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP) que aumenta de 500 hectares para até 1,5 mil hectares a área que pode ser cedida pela União, sem licitação, para o uso rural na Amazônia Legal. De acordo com o relator da MP, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), a medida beneficiará 92 % das posses existentes na região.

A MP, que segue agora para apreciação no Senado, condiciona a concessão das áreas rurais ao zoneamento ecológico-econômico da Amazônia Legal ou dos estados que a integram. Apenas no caso de posses acima de 1,5 mil hectares, será necessário o processo de licitação.

De acordo com o relator da proposta, com a aprovação da MP pelo Senado os ocupantes de posses acima de 500 hectares vão "exercer a cidadania, vão ter seus títulos de propriedade, vão poder fazer financiamentos bancários, estarão na legalidade e protegidos pela lei". Em outubro do ano passado, o deputado Asdrubal Bentes apresentou projeto para legalização dessas propriedades.

Em março, o governo editou a medida provisória exatamente nos termos do projeto do deputado. Houve revolta de alguns deputados pela edição de uma MP que era a cópia do projeto, mas o autor do projeto aceitou ser o relator do texto. Com a aprovação da MP, o projeto de Asdrubal será arquivado.

Por: Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil