Defensorias Públicas enfrentam problema da falta de investimento e de pessoal

Brasília - A Constituição Federal garante que todo o cidadão brasileiro tem direito à assistência jurídica integral gratuita e com qualidade. No entanto, a falta de investimento, de planejamento e de atenção pode fazer com que a demora no atendimento da Defensoria Pública seja igual à dos hospitais públicos.

A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Fernando Calmon.

De acordo com o presidente da Anadep, cerca de 85% da população brasileira se encaixa no perfil de atendimento da Defensoria Pública, pessoas que ganham até cinco salários mínimos, ou não possuem nenhuma fonte de renda.

"Para atender a essa demanda precisamos de uma logística muito grande. Ainda não temos quantidade suficiente para fazer esse atendimento. Infelizmente essa é uma realidade do sistema judicial como um todo. De toda a forma, procuramos atender todos", disse Calmon.

A falta de pessoal qualificado é um dos fatores que atrasam os serviços da Defensoria Pública. "O número de vagas que nós ofertamos não são preenchidas porque o profissional que buscamos deve ter um grande conhecimento jurídico. As provas dos concursos são muito bem elaboradas e exigem muito do candidato."

Para agilizar o andamento dos processos, as Defensorias Públicas de todo o Brasil vão realizar, na próxima segunda-feira (19), mutirões de atendimento em locais de fácil acesso para a população mais pobre.

A ação faz parte da Campanha Nacional pela Valorização da Defensoria Pública. A idéia da campanha é também divulgar para a população que a assistência jurídica é um direito constitucional e não um favor do governo.

Em Brasília, o atendimento vai ser feito na Rodoviária do Plano Piloto. "Estamos distribuindo panfletos na rodoviária informando os serviços que oferecemos e também que estaremos aqui na próxima segunda para atender a todos", afirmou o diretor-geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, Geraldo Martins.

No ano passado, a instituição registrou cerca de 288 mil atendimentos. A expectativa é que o número suba para 300 mil com os mutirões.

De acordo com Martins, os serviços mais procurados são ações de pensões alimentícias, divórcio, investigação de paternidade, execução de registro e defensoria de pessoas acusadas de todas as formas de crimes e contravenções penais.

Clique aqui para ver onde está a defensoria mais próxima.