Parlamentares pressionam para votar PEC que prevê confisco de áreas de trabalho escravo

Brasília - Deputados, senadores, representantes de entidades da sociedade civil, do Ministério Público e de órgãos do governo pediram hoje (4) ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que inclua na pauta de votação da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 432, que prevê a expropriação de terras com ocorrência comprovada de trabalho escravo.

A proposta foi aprovada pelo Senado, em dois turnos, com alterações. Há quase quatro anos, ela está parada na Câmara, após ter sido aprovada em primeiro turno em 2004. Falta ainda a aprovação em segundo turno para que a tramitação continue.

De acordo com o senador José Nery (P-SOL-AC), Chinaglia teria se comprometido em colocar o assunto em discussão na próxima reunião dos líderes de partidos, na semana que vem, para definir a pauta de votação. "O presidente Arlindo Chinaglia disse que há o compromisso de colocar a matéria em votação, mediante amplo entendimento entre os líderes partidários", informou o senador.

Hoje à tarde, os deputados e senadores oficializaram também a formação de uma frente parlamentar para pressionar pela aprovação da proposta. Segundo o senador, além de lutar pela aprovação da PEC, a frente parlamentar pretende defender o caráter oficial a chamada "lista suja", divulgada pelo Ministério do Trabalho com os nomes dos acusados de trabalho escravo. "Também queremos o agravamento das penas de quem utiliza trabalho escravo e a proibição de financiamentos para qualquer escravagista", explicou o senador.

Para a auditora do trabalho Suêko Cecília Uski, aprovação da PEC representaria um "marco no combate ao trabalho escravo". "O risco de perder a propriedade fará com que os donos de terras pensem duas vezes antes de usar trabalho escravo", disse Suêko, representante do Sindicato Nacional de sua categoria (Sinait). Segundo ela, o pagamento de multa e indenização trabalhista, além do processo criminal, não são suficientes para inibir a prática.

Os parlamentares querem ainda que a proposta atinja também a área urbana. "A mesma visão que temos para o campo, teremos que aplicar na cidade. Onde houver trabalho escravo, ele tem que ser punido", observou o senador José Nery.

A idéia do confisco de terras é antiga na Câmara. A primeira proposta surgiu com a PEC 232, apresentada em 1995 pelo deputado Paulo Rocha (PT-RN). Essa proposta foi apensada à PEC que hoje se encontra em tramitação. De acordo com o deputado, "forças conservadoras"que atuam no Congresso são responsáveis pelo fato da proposta não entrar em discussão.

"Eles [os escravagistas] devem ter representantes aqui", repetiu o deputado, ao reclamar da demora em se pautar o assunto. "É preciso criar um clima na Casa para que voltemos a ter maioria igual a que formamos quando a proposta foi aprovada em primeiro turno. Esse é motivo da criação da frente", completou.

De acordo com levantamentos dos auditores fiscais do trabalho, a maior incidência de trabalho escravo ocorre nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil. Atividade possui laços estreitos com as atividades de desmatamento, principalmente da Região Amazônica e atividades de grilagem de terras.

No entanto, de acordo com os auditores, o Nordeste é o maior fornecedor dessa mão-de-obra. "Os chamados ‘gatos’ atuam principalmente no sul do estado do Maranhão e no estado do Piauí, locais com um índice de desenvolvimento humano muito baixo. Eles prometem condições melhores de trabalho em fazendas distantes. Ao chegar ao local, o quadro é outro. Não há condições mínimas e os trabalhadores não conseguem voltar devido a dívidas que acabam adquirindo para sua sobrevivência", destacou Sebastião Estevão dos Santos, auditor fiscal do Ministério do Trabalho.

Por: Luciana Lima

Repórter da Agência Brasil