Brasília - O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, apresentou em plenário a emenda substitutiva ao projeto criando a Contribuição Social para a Saúde (CSS). A contribuição, com alíquota de 0,1%, incidirá sobre toda movimentação financeira.
De acordo com a proposta, a CSS não será cobrada no lançamento das contas da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, das fundações e das autarquias. Também ficarão isentos da cobrança os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do Fundo de Participação PIS/Pasep e do seguro desemprego.
Por: Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
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