Tesouro poderá contar com até R$ 50 bilhões a mais para abater da dívida pública

Brasília - O governo poderá contar com até R$ 50 bilhões a mais para pagar a dívida pública. Medida provisória (MP) editada hoje (27) permite ao Tesouro Nacional usar dinheiro não-gasto de orçamentos de anos anteriores, e que estavam vinculados a ministérios e a órgãos federais, para o abatimento da dívida pública.

Esses recursos, explicou o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, vêm do superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida) de anos anteriores. "É importante ressaltar que isso não tem nada a ver com o orçamento deste ano", esclareceu.

Segundo Augustin, esses recursos precisam ser desvinculados para não ficarem retidos na conta única do Tesouro. "Por causa da legislação, o governo precisa desvincular, de tempos em tempos, as disponibilidades da União não usadas",explicou. A última vez que o governo tinha recorrido a esse tipo de desvinculação, afirmou o secretário, foi em 2006.

Ele disse que, no entanto, ainda não está definido quanto dos R$ 50 bilhões serão, de fato, destinados ao abatimento da dívida. "A medida provisória apenas autoriza a desvinculação, mas a decisão é do governo".

A MP, que também trouxe novidades em relação à consolidação do real como moeda internacional, promoveu mudanças contábeis que farão o Tesouro assumir os prejuízos do Banco Central (BC) na administração das reservas internacionais. Hoje (27), o BC anunciou que essas reservas, pela primeira vez, ultrapassaram os US$ 200 bilhões.

Agora, os custos de manutenção das reservas internacionais saem do balanço do Banco Central e passarão a ser registrados no balanço do Tesouro. "Isso melhora a prática da contabilidade e torna mais claro para a sociedade o custo de carregamento das reservas", argumentou o secretário.

Por causa da queda do dólar, o Banco Central tem tido prejuízos com a redução do valor dos ativos que compõem as reservas cambiais. De acordo com o balancete patrimonial do BC divulgado no final de maio, o banco teve prejuízo de R$ 31,885 bilhões nos cinco primeiros meses do ano. Desse total, R$ 29,314 bilhões referem-se à valorização cambial negativa e às operações de swaps - contratos em que o BC e agentes financeiros trocam rendimentos.

Atualmente, em caso de prejuízo no BC, o Tesouro emite títulos para cobrir as perdas da instituição. De acordo com a medida provisória, agora o Tesouro passará a emitir títulos para que o banco possa enxugar o excesso de dinheiro em circulação na economia. "O Tesouro emitirá títulos para a política monetária e o custo de carregamento das reservas vem para o Tesouro", explicou Augustin.

Por: Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil