Procurador pede suspensão de embargo de obras do projeto Cimento Social

Rio de Janeiro - O procurador regional da União no Rio de Janeiro, Daniel Levy, entrou hoje (27) com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para pedir a suspensão do embargo das obras do projeto Cimento Social, no Morro da Providência, na região central da cidade.

Segundo Levy, o juiz que resolveu embargar a obra no último dia 24, Fábio Uchoa, não tem atribuição para decidir sobre a continuidade de obras federais, já que é um juiz encarregado de fiscalizar a propaganda eleitoral. O segundo argumento usado no recurso é que não é razoável suspender uma obra que já está em curso.

"O convênio entre o Ministério das Cidades e o Comando do Exército, assinado em 2008, só foi um complemento de um plano de trabalho e de dotação orçamentária realizado em 2007. Segundo informações do Ministério das Cidades, essa obra já estava prevista em 2007, todos os planos os trabalhos relacionados à obra estavam em execução em 2007, ano anterior à eleição", explicou Levy.

O recurso, solicitado à Procuradoria Regional pelo Ministério das Cidades, pede inicialmente a reconsideração da decisão ao próprio juiz Fábio Uchoa, em caráter de urgência.