AGU vai recorrer contra embargo das obras do Morro da Providência
Data de Publicação: 27 de junho de 2008
Brasília - O procurador-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) do Rio de Janeiro, Daniel Levy, vai entrar ainda hoje (27) com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo a suspensão do embargo das obras do Morro da Providência, no centro do Rio de Janeiro.
De acordo com informação da assessoria de imprensa da AGU, em Brasília, a ação deverá sustentar, entre outros argumentos, que o TRE do Rio de Janeiro não teria competência legal para determinar a suspensão das obras de recuperação das fachadas das residência do morro da Providência.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio suspendeu as obras do projeto Cimento Social de reforma de casas no Morro da Providência, na última terça-feira (24). A AGU vai apresentar o recurso a pedido do Ministério das Cidades.
A suspensão foi determinada pelo juiz Fábio Uchoa, da Coordenadoria de Fiscalização de Propaganda Eleitoral, sob alegação de que o projeto Cimento Social seria irregular porque o convênio entre os Ministérios das Cidades e da Defesa para o início das obras foi assinado no início de 2008, ano eleitoral, embora as obras tenham começado em dezembro de 2007.
Por: Aécio Amado
Repórter da Agência Brasil
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