Ministro de Portos garante que indicação de sub-secretário foi técnica

Brasília - O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, garantiu hoje (25) que a indicação de Fabrizio Pierdomenico como sub-secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário foi uma decisão sua, e não da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e que foi puramente técnica e "meritocrática".

Em entrevista coletiva convocada para explicar a denúncia, publicada  hoje no jornal O Estado de S. Paulo, Brito disse que Pierdomenico é um profissional "de alta competência" e reconhecido no mercado portuário, o que, segundo ele, "é uma coisa rara no Brasil".

"Nós aqui acabamos definitivamente com qualquer tipo de visão política de cargos", afirmou. "Eu aqui não tenho parente, amigo de infância, indicação política". O ministro também garantiu que o fato de ele ser réu num processo na Justiça Federal foi analisado pelo departamento jurídico da SEP e não impede a nomeação. "Naturalmente que nós não podemos nos antecipar à decisão da Justiça nem fazer um pré-julgamento", destacou Brito.

De acordo com a matéria do jornal, Pierdomenico e outras cinco pessoas são réus em um processo na Justiça Federal em São Paulo, por terem desrespeitado a Lei de Licitações (8.666, de 1993), ao assinar um Termo de Permissão de Uso (TPU) para construir um novo terminal para veículos. O ato configuraria favorecimento para a empresa Santos Brasil S/A.

O ministro explicou que a decisão de se iniciar a construção do segundo Terminal de Exportação de Veículos (TEV) foi tomada de forma colegiada pela diretoria anterior da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o Porto de Santos, "para resolver um problema premente que o Porto de Santos tinha naquela época".

Ele disse que a opção pelo TPU foi amparada na lei e que os atos, na época, foram acompanhados amplamente pela imprensa local. "É um assunto requentado", disse. Pedro Brito informou que a SEP está somente esperando a liberação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para realizar o leilão de concessão do TEV e regularizar a situação "definitivamente".

Em relação à outra denúncia feita pelo jornal, sobre os estudos de viabilidade do Megaporto de Santos (Complexo Barnabé Bagres), que foi autorizado para a Santos Brasil, Brito afirmou que essa autorização foi tornada pública na época em que foi concedida (abril deste ano) e que ela não foi concedida em caráter de exclusividade.

Além disso, o ministro garantiu que a realização dos estudos pela Santos Brasil não obriga o governo a utilizá-los nem traz nenhum custo para o poder público. Ele acrescentou que qualquer outra empresa interessada em fazer estudos de viabilidade de projetos pode fazer um pedido para a autorização.

"E até hoje nós não recebemos qualquer pedido de autorização, além do recebido da Santos Brasil". Brito garantiu que qualquer empresa que se sinta prejudicada pode entrar com a solicitação, que vai ser autorizada. "Nós até queremos que mais empresas apresentem suas propostas".

Por: Ana Luiza Zenker

Repórter da Agência Brasil