Ministério Público Federal pede novo afastamento do prefeito de Campos

Rio de Janeiro - O Ministério Público Federal (MPF) propôs hoje (25) uma nova ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o prefeito de Campos de Goytacazes, Alexandre Mocaiber, o secretário de Saúde, Rodrigo Sérgio de Moraes, e a coordenadora do programa Saúde da Família, Maria das Graças Coelho.

Eles estão sendo acusados de cometer oito ilegalidades,entre elas o descumprimento de uma ordem judicial de 2006, que declarava inconstitucional a lei municipal para regularizar a situação de funcionários admitidos sem concurso. Outra irregularidade seria a concretização de um convênio com a Fundação Benedito Pereira Nunes, sem licitação, e a realização de um processo seletivo simplificado direcionado a pessoas que já trabalhavam em programas municipais.

Na ação que está sendo movida pelo MPF, os procuradores Eduardo Santos de Oliveira e Marta Cristina Pires Anciães estão solicitando o afastamento dos acusados de seus cargos, a proibição da contratação dos profissionais de programas de saúde e a apresentação, pelo Banco do Brasil, do extrato detalhado da conta em que foram depositados os recursos do programa Saúde da Família.

Segundo o advogado do prefeito, Antônio Maurício Costa, Mocaiber terá um prazo de 15 dias para apresentar a defesa preliminar contra estas acusações que, segundo ele, provocam uma instabilidade desnecessária ao município. "Tão logo o prefeito seja notificado, vai se manifestar, como tem se manifestado, sobre todos os procedimentos normais. Entendo que este tipo de procedimento traz conturbações e instabilidades desnecessárias para o município", disse.

O Ministério Público Federal informou que, desde 2004, promove investigações sobre problemas na contratação de funcionários pelo município e que, embora as irregularidades tenham sido iniciadas em gestões anteriores, Mocaiber teria dado continuidade a elas.

Em março deste ano o prefeito de Campos foi afastado do cargo por 43 dias, durante investigações do MPF na operação Telhado de Vidro, que estava apurando um esquema de desvio de verbas do Ministério da Saúde repassadas ao município.