Comissão de Anistia julga seis pedidos de indenização

Brasília - A Comissão da Anistia da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República julga na noite de hoje (25) seis requerimentos de pessoas torturadas ou perseguidas durante a ditadura militar. Elas reivindicam a condição de anistiados pelo Estado brasileiro e pedem indenização em razão dos prejuízos que sofreram. O julgamento coincide com o Dia Mundial da Anistia e é feito em audiência aberta, no auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça.

O presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abraão lembrou que o ministro Tarso Genro e o secretário Especial dos Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, "têm lutado contra os casos de tortura e pela divulgação de documentos guardados em sigilo que revelam perseguições durante o regime militar".

Segundo Abraão, "a existência de tortura em delegacias e nas Febens nos dias de hoje revelam que ainda estamos numa fase de transição e que esses atos precisam acabar, pois são práticas desleais e deprimentes".

"O Estado de Direito brasileiro não evoluiu o bastante para extirpar esse mal abominável, e isso deve acontecer em nome da promoção da Justiça e dos Direitos Humanos". Para ele, ao declarar anistia, o Estado brasileiro está na verdade pedindo desculpas à pessoa em questão e não lhe concedendo uma regalia".

O ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, acentuou que a bandeira que se ergue contra a tortura "é exatamente porque ela acontece dentro da estrutura governamental que deve , isto sim, proteger o cidadão e não massacrá-lo".

O ministro Paulo Vannuchi cobrou dos meios de comunicação o tratamento da expressão "direitos humanos", dizendo que muitos órgãos de imprensa evitam, de forma inexplicável, mencioná-la. Para ele, o Estado tem muito a fazer ainda, pois a fase de transição não terminou.

Vannuchi disse que a Comissão da Anistia realiza "um trabalho muito difícil e delicado", ao examinar os pedidos de indenização de pessoas perseguidas pela ditadura. Nesse sentido, conta que tem ouvido críticas sobre o montante de indenizações dado a cada um dos requerentes, em que aparentemente alguns estão recebendo muito mais que outros.

O ministro da SEDH disse também que "o país ainda vive a transição com mentalidades do passado". Lembrou de recente nota divulgada pelo Exército sobre o assassinato de três jovens do Morro da Mineira, no Rio de Janeiro. No texto, o Exército chamou os rapazes de "elementos". Além disso, dizia que tenente que entregou as vítimas para serem executadas por traficantes havia cometido "um ato impensado."

Para ele, ato impensado é o caso simples de um jovem que sai com o carro do pai sem autorização. O que ocorreu com os três moradores do Morro da Providência, acrescentou o ministro, "foi um crime hediondo".

Por: Lourenço Canuto

Repórter da Agência Brasil