Comissão aprova decreto que ratifica convenção sobre direitos das pessoas com deficiência
Data de Publicação: 25 de junho de 2008
Brasília - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou hoje (25) o decreto que ratifica a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Agora o texto só precisa ser aprovado pelo Plenário para ser integrado à legislação brasileira.
"Queremos que seja como o Estatuto do Idoso, que a pessoa carrega no bolso e possa buscar seus direitos", disse Patrícia Almeida, da Coordenação Nacional pela Inclusão da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Pela Constituição, tratados internacionais de direitos humanos têm o mesmo valor de uma emenda constitucional, por isso terá que ser votado em dois turnos com quórum mínimo de três quintos dos senadores.
A aprovação da matéria em plenário, de acordo com o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho, será uma das prioridades de votação depois do recesso branco decretado pela Casa.
Por: Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
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