Súmula vinculante dá mais agilidade ao processo, diz advogado

Brasília - A súmula vinculante, aprovada  pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, dá mais celeridade ao processo, disse o advogado Rodrigo Barioni, especialista em Direito Processual Civil, durante entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

"A súmula evita o litígio ao editar a súmula. Ela posiciona com bastante firmeza a jurisprudência do STF. Qualquer pessoa vai consultar a jurisprudência do Supremo e já ficará sabendo se tem ou não direito em relação àquela questão específica", ressaltou Barioni. " Também vai fazer com que se evite entrar com litígios que são infundados ou com aquelas defesas procrastinatórias, muitas vezes utilizadas quando a decisão ou a questão de direito constitucional já foi tomada pelo STF. Por esses motivos, a súmula vai realmente agilizar os processos", reforça advogado.

Barioni explicou que a súmula vinculante é um extrato do julgamento, ou seja, um resumo da decisão tomado pelo STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou qualquer outro tribunal e que é direcionado à jurisprudência. "A súmula vinculante tem uma característica específica, que é de não só mostrar qual é a jurisprudência do tribunal como também vincular todos os órgãos inferiores aquele tribunal a decisão já tomada pelo Supremo Tribunal Federal", explica.