Justiça aberta vai dar conhecimento ao público da carga de trabalho dos juízes

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai abrir ao público o "Sistema Justiça Aberta", por meio de sua página na internet, a partir de amanhã (24). Em um primeiro momento, serão conhecidos os dados sobre o desempenho da Justiça de primeira instância (tribunais estaduais) e na próxima etapa informações gerais e dados estatísticos também da segunda instância e dos tribunais superiores.

O público vai ter acesso a informações sobre o funcionamento e produtividade das varas estaduais, porém não estarão disponíveis dados quanto ao andamento individualizado dos processos, segundo esclareceu o CNJ. O conhecimento das informações, de acordo com o Conselho, vai permitir a elaboração de "políticas que resultem em maior rapidez do trâmite processual, uma vez que vai estampar a carga de trabalho do Judiciário".

Dos 9.047 varas estaduais que atuam no país, o CNJ já possui dados detalhados sobre a produtividade de 6.102 deles. O sistema que controla o trabalho dos juízes, foi idealizado e implementado pela Corregedoria Nacional de Justiça, a partir de abril último. Nessa fase inicial, haverá disponibilidade, no site www.cnj.jus.gov.br, de dados completos apenas da Justiça do estado de Mato Grosso do Sul. Das 200 serventias cadastradas do estado, apenas uma não conseguiu ainda consolidar as informações totais.

Rio de Janeiro e Tocantins disponibilizaram informações sobre 99% das serventias. De 601 cadastradas no Rio, apenas cinco ficaram com dados incompletos. Em São Paulo, de 1.729 juízos registrados no sistema do CNJ, 1.342 estão com dados completos. Em Minas Gerais, 57% das varas cadastrados prestaram todas as informações. Ainda faltam dados de Goiás e do Amapá, aonde as informações estão sendo consolidadas.

Para o Conselho Nacional de Justiça, a ausência de disponibilização de dados dá a "visão de falta de estrutura para agilização do acesso às informações. Esse diagnóstico é que vai permitir o aperfeiçoamento da Justiça". O público vai poder saber quantos processos um determinado juiz da primeira instância recebe por mês, quantos ele julgou, quantas audiências marcou e quantas executou, sendo um monitoramento completo do trabalho do gabinete.

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha, destacou que o Sistema Justiça Aberta contém mapas gerenciais, que permitem diagnosticar os principais entraves e assim facilitar a efetivação de políticas de gestão da administração judiciária, visando a otimização, e o aperfeiçoamento em função de uma maior eficiência da prestação jurisdicional. "Trava-se uma nova batalha, mas agora com o cabal conhecimento de nossas limitações e dificuldades", afirma.

Para César Asfor Rocha "a Justiça brasileira já figura como uma das mais operativas no mundo, e passa agora a contar com recursos tecnológicos para o autoconhecimento, condição essencial para o aprimoramento que a sociedade espera dos órgãos judiciais". Ele diz que, "além da significativa contribuição no aparelhamento do Judiciário o sistema é um inequívoco instituto de cidadania, porque socializa o sistema judiciário brasileiro, disponibilizando o acesso à sociedade da estatística sobre o trabalho dos juízes", disse o ministro-corregedor.

Por: Lourenço Canuto

Repórter da Agência Brasil