Comitê para Refugiados prevê que lei de imigração européia vai aumentar tráfico de imigrantes

Brasília - "No Dia Mundial do Refugiado há, sim, o que comemorar no Brasil, porém, com uma certa tristeza, por causa das novas medidas adotadas pela União Européia para barrar a imigração". A afirmação foi feita hoje (20) pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Luiz Paulo Barreto.

"É um retrocesso bastante grande começar o século 21 criminalizando as imigrações", afirmou Barreto, durante entrevista coletiva. De acordo com o secretário, o Brasil tem defendido que a posição adotada nos últimos dias pela UE é equivocada, "isso é uma postura absurda, quando não dizer que isso é uma postura hipócrita".

"Qualquer país tem o direito de regular quem entra e quem sai, mas não tem o direito de jogar na cadeia, simplesmente porque tentou imigrar sem um visto adequado", completou.

Para o secretário, ao falar que está combatendo o tráfico de imigrantes, na verdade a Europa está combatendo a imigração e, com isso, pode acabar abrindo mais espaço para o tráfico de pessoas, uma vez que dificulta o acesso legal ao país. "Quando você endurece os procedimentos de imigração dessa forma, você dá mais mercado para essas máfias [de tráfico de imigrantes] agirem, aumenta o custo [para os imigrantes] e amplia o lucro que elas têm", disse Barreto.

O secretário também destacou que, quando se dificulta a entrada para turistas e estudantes, por exemplo, "imaginem o que acontece com os refugiados; esses sim são vítimas, que sofrem perseguição, precisam sair do país, se não vão morrer ou vão ser presos e nessa hora encontram um muro e não conseguem receber a proteção internacional", disse.

Proteção essa que é juridicamente obrigatória para os 144 países que assinaram e ratificaram a Convenção de Genebra, da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1951, que regulamenta o refúgio no mundo, segundo o secretário. "Por isso que nós achamos que esse é um retrocesso que acaba invalidando a convenção", disse.

Apesar disso, Luiz Paulo Barreto reafirmou que hoje ainda é um dia para se comemorar, mesmo concordando que o ideal seria que não se tivesse refugiados no mundo. "Mas o Brasil tem a comemorar porque outorga a efetiva proteção, porque é um país que acolhe bem, que no cenário internacional está cumprindo o seu papel", disse.

Segundo dados do Conare, no Brasil há hoje 3.889 refugiados, de 71 países. A maior parte vem da África, principalmente de Angola. O segundo país com o maior número de refugiados no Brasil é a Colômbia. No país, os refugiados são recebidos pelo governo federal, com o apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e entidades da sociedade civil, como a Cáritas Brasileira. Eles têm acesso a todos os direitos civis, como identidade, acesso a educação e saúde públicas, trabalho, programas sociais, além de axílio para residência e para aprender o português.

Por: Ana Luiza Zenker

Repórter da Agência Brasil